DUVIDAS LITIGIO ZERO

PERUNTAS & RESPOSTAS Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF Portaria PGFN/RFB nº 1


PROGRAMA DE LITÍGIO ZERO

Deverá ser realizado no Portal e-CAC, disponível no endereço eletrônico https://gov.br/receitafederal.há 16 horas


Link para adesão a Dividas de Pequeno valor.

Somente para Débitos originários fora do SIMPLES.


Renegociação de Dividas de pequeno valor, já pode ser aderida pelos empresários

Regulamentação publicada no Diário oficial da união no dia 01-09-22


Modalidades para adesão ao RELP

De acordo com a redução da receita na pandemia.


IRRF IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
IOF CREDITO APURAÇÃO DECENDIAL