CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA NFC-e - RS

Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00


SENADO APROVA REFIS PARA EMPRESAS DO SIMPLES

ME e Pequenas empresas vão poder parcelar débitos


CAMARA APROVA TEXTO BÁSICO - REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Empresas optantes pelo SIMPLES - Na expectativa da aprovação pelo senado.


STF julga inconstitucional inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS

Foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal que o ICMS não deve incluir a base de cálculo do PIS e da COFINS, por não configurar receita da empresa.


MP 808 - Ajustes na reforma Trabalhista

Governo edita ajustes por MP em 14-nov/2017 - Principais pontos:


IOF IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS
IR-FONTE - RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, PRÊMIOS, MULTAS E VANTAGENS DE QUE TRATA O ART. 70 DA LEI Nº 9.430/1996